Departamento Acadêmico de Ciências da Educação (Daced-PVH)

EDITAL Nº 02/2024/DACED-PVH/NCH/UNIR

Processo nº 23118.004462/2022-06

SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COORDENADOR(A) DO CURSO DE PEDAGOGIA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, VINCULADO À UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

A Universidade Federal de Rondônia por meio do Núcleo de Ciências Humanas (NCH) e da Comissão de Seleção Simplificada designada pela Portaria nº 24/2024/SEC-NCH/UNIR, no uso de sua competência, torna público o EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COORDENADOR(A) DO CURSO DE PEDAGOGIA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, VINCULADO À UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, nos seguintes termos: Portaria nº 102 de 10 de maio de 2019, Lei 11.273/06, Portaria 183 de 23 de outubro de 2016, alterada pela Portaria nº 139, de 13 de Julho de 2017 e Portaria nº 15, de 23 de janeiro de 2017, Portaria Nº 102, de 10 de maio de 2019 do Parecer n. 00067/2022/GAB/PFUNIR/PGF/AGU, da Recomendação nº 4/MPF/2012, da documentação constante no Processo SEI  nº 23118.004462/2022-06 e das demais condições previstas neste Edital.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A presente seleção de Coordenador(a) de Curso de Pedagogia da UAB será regida por este Edital e será executada pe Comissão nomeada por Portaria supracitada do Núcleo de Ciências Humanas da UNIR, formada por (4) quatro servidores docentes, uma (1) servidora TAE e uma (1) acadêmica do curso presencial de Pedagogia, membros do conselho do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, conforme Portaria 24/2024/SEC-NCH/UNIR, de 18 de abril de 2024.

1.2. É vetado aos membros da comissão do processo seletivo simplificado concorrer às vagas deste Edital.

1.3. Local de atuação do(a) Coordenação do Curso de Pedagogia a distância: Campus José Ribeiro Filho em Porto Velho-RO.

1.4. Número de vagas: 1 (uma)

1.5. Validade da Seleção: 4 (quatro) anos, a contar da data da divulgação do resultado do processo seletivo.

1.6. O candidato que for bolsista UAB não poderá acumular bolsas, de acordo com a Lei nº 11.273/2006.

1.7. As bolsas do Sistema UAB não poderão ser acumuladas com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei Nº11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

1.8. É vedado o recebimento de mais de uma bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

1.9. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações estabelecidas, em conformidade com a Portaria CAPES 183/2016, será automaticamente eliminado do processo de seleção.

1.10. Os candidatos classificados em posições excedentes poderão ser chamados, caso haja desistência ou caso seja constatada a inaptidão de um ou mais dos candidatos selecionados.

1.11. O Coordenador deverá cumprir a jornada de trabalho de no mínimo 20 horas semanais nas dependências da DIRED.

1.12. No caso de vacância do cargo e lista de classificação vazia, deverá ocorrer um novo processo seletivo para suprir a vacância de acordo com o processo aqui descrito.

II - DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

2.1. Os seguintes membros compõem a comissão de seleção deste edital, conforme os artigos 18 a 21 da Lei nº 9.784/99, que prescreve acerca do impedimento e suspeição e Portaria Nº 24/2024/NCH/UNIR da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir)

2.2. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

a - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

b- tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

c- esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

2.3. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

2.4. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

2.5. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

III. REQUISITOS DO CARGO

3.1. Docente do Quadro Efetivo do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, do Núcleo de Ciências Humanas da Universidade Federal de Rondônia/Unir.

3.2. Experiência mínima de 1 ano no Magistério Superior;

3.3 Formação em nível de mestrado.

IV. DAS ATRIBUIÇÕES DO CORDENADOR DE CURSO

4.1. O Coordenador UAB será o responsável pela gestão acadêmica do curso implantado no âmbito do sistema UAB e deverá exercer as seguintes funções, conforme a Portaria Capes n° 183, de 21 de outubro de 2016, alterada pela Portaria nº 139, de 13 de Julho de 2017 e Portaria nº 15, de 23 de Janeiro de 2017, sendo suas atribuições:

1. Coordenar, acompanhar e avaliar as atividades acadêmicas do curso;

2. Participar das atividades de capacitação e de atualização desenvolvidas nas instituições de ensino;

3. Participar dos grupos de trabalho para o desenvolvimento de metodologia, elaboração de materiais didáticos para modalidade a distância e sistema de avaliação do aluno;

4. Realizar o planejamento e o desenvolvimento da atividade de seleção e capacitação dos profissionais envolvidos no curso;

5. Elaborar, em conjunto com o corpo docente do curso, o sistema de avaliação do aluno;

6. Participar dos fóruns virtuais e presenciais da área de atuação;

7. Realizar o planejamento e o desenvolvimento dos processos seletivos de alunos;

8. Acompanhar o registro acadêmico dos alunos matriculados do curso;

9. Verificar in loco o andamento dos cursos;

10. Acompanhar e supervisionar as atividades dos tutores, dos professores do coordenador de tutoria e dos coordenadores de polo;

11. Informar para o coordenador UAB a relação mensal de bolsista aptos e inaptos para recebimento;

12. Auxiliar o coordenador UAB na seleção da planilha financeira do curso.

V. DO QUADRO DE VAGAS

VI. DAS INSCRIÇÕES

6.1. Período de inscrição será de 03 a 06 de junho de 2024.

6.2. A inscrição deve ser realizada via e-mail: ded@unir.br até às 23h59min do dia 06 de junho de 2024, identificando-se o assunto Inscrição UAB.

6.3. Para concorrer às vagas de Coordenador de Curso, o candidato deve enviar para o e-mail ded@unir.br em um único arquivo em PDF, a Ficha de inscrição (ANEXO I) devidamente preenchida, à qual devem ser anexados

a) os documentos comprobatórios de experiência mínima de 1 (um) ano no Magistério Superior;

b) o diploma de mestrado em qualquer área de conhecimento, e

c) a documentação comprobatória da Tabela constante no item 7.2, caso possua.

6.4. Não serão aceitas inscrições em forma física;

6.5.As inscrições serão feitas exclusivamente por meio eletrônico.

6.6. As inscrições que não apresentarem quaisquer dos documentos constantes nas alíneas “a” e “b”  do item 6.3. deste Edital serão automaticamente indeferidas.

VII. DA SELEÇÃO

7.1. A seleção será realizada por meio da análise de currículo dos candidatos inscritos, considerando-se a formação acadêmica, a experiência em docência presencial, a experiência na Educação Básica, a experiência em docência EAD, a participação em eventos dos últimos 03 anos, a produção bibliográfica dos últimos 03 anos, conforme tabela constante no item 7.2 deste Edital.

7.2. Será selecionado o candidato que obtiver o maior número de pontos de acordo com tabela abaixo.

7.3. Serão adotados, para efeito de desempate, os seguintes critérios:

1. Maior idade (artigo 27 da Lei nº 10.741, de 01/10/2003);

2. Maior pontuação de docência em EAD;

3. Maior tempo de Experiência em Magistério Superior;

4. Maior pontuação na Formação Acadêmica.

VII. DA REMUNERAÇÃO

8.1.Os candidatos selecionados farão jus à bolsa Capes de Coordenador de curso I, concedida para atuação em atividades desenvolvidas no âmbito no sistema UAB.

8.2. As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostas a seguir, sendo:

1. Coordenadoria de Curso I: valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) concedido para atuação em atividades de coordenação dos cursos implantados no âmbito do Sistema UAB e no desenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados aos cursos, sendo exigida experiência de 1 (um) ano no magistério superior;

2. A vigência das bolsas referidas no caput deste artigo é adstrita ao período de execução do curso ou programa aprovado a partir dos editais do Sistema UAB;

8.3. As bolsas do Sistema UAB não poderão ser acumuladas com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei Nº11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria;

8.4. O benefício financeiro da bolsa deve ser atribuído a um único indivíduo, sendo vedado o seu fracionamento. 

IX. DO RESULTADO DA SELEÇÃO

9.1.A classificação dos candidatos será conforme pontuação final em ordem decrescente;

9.2. A lista nominal com a respectiva pontuação e a classificação de cada candidato será fixada no departamento de Ciências da Educação, campus Porto Velho, e divulgada no endereço eletrônico www.ded.unir.br a partir do dia 14 de junho de 2024.

9.3.Após a divulgação, os selecionados serão convocados pela Diretoria de Educação a Distância (Dired/Unir) para o preenchimento e assinatura do Termo de Compromisso, para cadastramento de bolsista junto ao programa Universidade Aberta do Brasil/Capes e da declaração de não acúmulo de bolsas, tendo em vista o início de suas atividades, de acordo com as normas legais vigentes.

X. DOS RECURSOS

10.1. Caberá recurso nas etapas fixadas no cronograma do Processo Seletivo, devidamente fundamentado, dirigido à comissão, nos prazos estabelecidos no item X do Cronograma, deste Edital;

10.2. Somente será admitido recurso à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), desde que demonstrado o esgotamento da matéria no âmbito da Unir, nos termos do Art. 5, §1º, da Portaria 102/2019;

10.3. Os Recursos, assinados e digitalizados em formato PDF, deverão ser enviados para o seguinte e-mail: ded@unir.br, observados os prazos previstos no Cronograma deste Edital.

XI. DO CRONOGRAMA

11.1 O Processo Simplificado de Seleção cumprirá as etapas descritas no cronograma abaixo:

XII - DA POSSE

12.1 O Candidato selecionado deve cumprir o estabelecido no Capítulo III – Das obrigações dos Bolsistas Integrantes do Sistema UAB – da Portaria Capes 183, 21 de outubro de 2016:

12.2. Os bolsistas integrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à IFES o Termo de Compromisso, conforme modelo constante dos Anexos II a X, por meio do qual se obrigam a:

a. realizar, sem prejuízo de outras exigências de sua instituição de ensino, as atividades descritas no Termo de Compromisso;

b. manter seus dados atualizados por meio da constante interlocução com sua instituição de ensino;

c. observar as orientações relativas aos procedimentos de implementação e pagamento das bolsas de acordo com o curso ou programa do Sistema UAB no qual o bolsista desempenha as suas atividades;

d. se estrangeiro, comprovar a regularidade da sua permanência no País;

e. participar, quando convocado pela Capes, de comissão ad hoc, reuniões, seminários ou quaisquer outros tipos de eventos;

f. devolver à Capes eventuais benefícios pagos indevidamente ou a maior, nos prazos e termos de atualização determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

g. firmar declaração específica de que não possui outros pagamentos de bolsas em desacordo com a legislação vigente; Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará na imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa;

h. disponibilizar, de acordo com orientações e critérios estabelecidos pela Capes, quaisquer recursos educacionais desenvolvidos a partir desta portaria. Os recursos educacionais serão desenvolvidos em licenciamento aberto, resguardado o devido crédito de autoria, na modalidade declarada pelo bolsista nos termos dos ANEXOS II-X. A título de exemplo, são entendidos como recursos educacionais materiais didáticos, vídeos, objetos educacionais, jogos, dados, processos, metodologias e sistemas, dentre outros.

12.3. O candidato selecionado que não atender o disposto pela supracitada portaria terão as bolsas suspensas e/ou canceladas, conforme Artigo 11, da Portaria Capes 183, 21 de outubro de 2016:

12.4. Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela Capes a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão:

a. A bolsa será cancelada na hipótese de omissão de incompatibilidade superveniente ou infringência à legislação aplicável aos pagamentos de bolsa no âmbito do Sistema UAB;

b. O cancelamento da bolsa acarretará ao bolsista o dever de restituir à Capes o investimento feito indevidamente em seu favor e de acordo com a legislação federal vigente.

XIII. DA LEGISLAÇÃO

13.1 A atuação do coordenador de Curso a qual este edital se aplica é regida pela legislação abaixo:

a. Capes Nº 33, de 16 de fevereiro de 2023;

b. Portaria GAB/CAPES nº 102, de 10 de maio 2019;

c. Portaria Capes n° 183, de 21 de outubro de 2016;

d. Lei nº 11.273 de 06/02/2006;

13.2. A atividade de Coordenador de Curso não gera vínculo empregatício de qualquer natureza e sua atribuição e remuneração são definidas pela CAPES.

13.3 Casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

Porto Velho/RO, 6 de maio de 2024.

Prof. Dr. Robson Fonseca Simões

Presidente da Comissão

Profa. Dra. Edna Maria Cordeiro

Membro Suplente

TAE Ma. Querla Mota dos Santos

Membro Titular