Identificação e Histórico do Curso de Pedagogia


1 - Identificação:

  • Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia – Presencial (Campus José Ribeiro Filho)

  • Código do Curso: 62083

  • Autorização: Resolução n. 4/CD, de 05 de novembro de 1982

  • Reconhecimento ou Ato autorizativo anterior para Renovação de Reconhecimento: Portaria 519/1987.

  • Aprovação da reformulação do PPC: Resolução no 312/CONSEA, de 02 de julho de 2013

  • Horário de oferta: Matutino

  • Número de vagas: 45

  • Carga horária de atividades formativas (Aula): 2.900 horas

  • Estágio supervisionado: 300 horas

  • Atividades Complementares: 200 horas

  • Optativas: 80 horas

2 - Histórico e Contextualização do Curso de Pedagogia do NCH/UNIR - Campus José Ribeiro Filho - Porto Velho

A criação do curso de Pedagogia em Rondônia está relacionada ao processo de interiorização da Universidade Federal do Pará, que se dá, em âmbito regional, entre fins da década de 1960 e os primeiros anos da década de 1980. Esse processo de interiorização está ligado as ações do Projeto Rondon, ao Centro Rural Universitário e Ação Comunitária (CRUTAC) e aos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Educação daquela Universidade. Esse Núcleo oferece cursos de licenciatura de duração curta e plena, e de formação de professores em nível médio.

Assim, em 1971 são formulados programas de qualificação de professores e técnicos não só da capital, Belém, mas também do interior do estado do Pará. Essa iniciativa é ampliada aos territórios da região amazônica. É o caso do Amapá, de Roraima e de Rondônia cuja ação é coordenada e executada pelo recém criado Centro de Educação da UFPA, “o qual era responsável por todas as implicações decorrentes da oferta de cursos dessa natureza, como indicação de professores, controle acadêmico, sendo inclusive criado na estrutura do Centro um setor encarregado desses cursos, a Coordenação dos Cursos Especiais” (CAMARGO, 1997, p. 32).

No período de 1979 a 1981, o Núcleo de Educação da Universidade do Pará, expandiu a sua área de atuação e cria sub-núcleos de ensino superior nas cidades de Ariquemes, Cacoal, Pimenta Bueno, Vilhena e Guajará-Mirim. Nas quatro primeiras com as licenciaturas curtas de Letras, Estudos Sociais e Ciências. Em Guajará-Mirim, licenciaturas curtas de Ciências e licenciaturas plenas de Geografia, Letras e Pedagogia. Em Ji-Paraná, com a licenciatura curta de Ciências e licenciaturas plenas de Geografia e História. Em Porto Velho, licenciaturas plenas de Letras, Geografia, História, Matemática e Pedagogia/Orientação Educacional e curso de pós-graduação de Pesquisa e Metodologia do Ensino Superior.

Esses cursos desenvolvidos nos núcleos de Porto Velho foram intensificados na década de 1980 e “irão ensejar a constituição das universidades locais, depois de concluído o processo de transformação do território em estado” (CAMARGO, 1997, p. 33).

Aliado as experiências com a UFPA, tem-se o trabalho iniciado pela FUNDACENTRO na consolidação da educação superior no Estado de Rondônia, principalmente, com respeito à criação da única instituição pública organizada academicamente como universidade no Estado, a Universidade Federal de Rondônia.

A Fundação Centro de Ensino Superior de Rondônia (FUNDACENTRO), criada pela Lei Municipal no 108, de 08 de julho de 1975, entidade de direito privado, e vinculada a Prefeitura Municipal de Porto Velho tem a finalidade de criar e manter o ensino superior no então Território Federal de Rondônia, o que se concretiza com a autorização dos cursos de Economia, Ciências Contábeis e Administração, mediante parecer no 1.672, de 07 de dezembro de 1979, do Conselho Federal de Educação e Decreto Presidencial no 64 896, de 12 de maio de 1980. É realizado o primeiro concurso vestibular pela FUNDACENTRO, em julho de 1980 (MOREIRA, 2001, p. 86).

No início da década de 80, o Território Federal de Rondônia passa à categoria de Estado, através da Lei Complementar no 41, de 22 de dezembro de 1980. Dois anos depois é criada a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), conforme dispõe a Lei no 7.011, de 08 de julho de 1982. A UNIR organiza-se, à época, com uma proposta de regionalização e adota uma estrutura departamental: Departamento de Educação; Ciências Exatas e Ciências Humanas e Sociais.

Entre os novos cursos criados com a UNIR, consta o de Pedagogia com habilitação em Magistério das Disciplinas Pedagógicas e em Supervisão Escolar, com funcionamento em horário matutino. O alunado constituía-se basicamente de trabalhadores na sua maioria funcionários públicos conforme Souza (2006). Os dados expressam que naquela ocasião os alunos do curso eram, na sua grande maioria, professores da rede oficial de ensino, especialmente da rede pública, alguns dos quais próximos de se aposentar. Como a demanda reprimida era grande, esse quadro perdura até meados dos anos 1990. A partir daí, ano após ano, intensificando-se nesses últimos três anos, o curso vem recebendo alunos com menor faixa etária e sem vínculo com o magistério (SOUZA, 2006). Também é crescente o número de alunos que ainda não trabalham e são sustentados por suas famílias.

A mesma autora nos informa que a primeira matriz curricular do curso foi definida por técnicos e os programas foram elaborados por professores das respectivas disciplinas. Nos anos subseqüentes os professores do curso inquietados com tal situação, começaram juntamente com a coordenação do curso, a reunir e a discutir a problemática de forma que ao longo dos quatro primeiros anos essa matriz sofreu duas adaptações.

No ano de 1986, iniciou-se o desenvolvimento de um projeto com vistas a reestruturação curricular dos cursos da instituição. Este trabalho se efetiva através da aplicação de questionários com acadêmicos, professores e alunos das escolas de Ensino Médio do município de Porto Velho.

Com base nos dados coletados, o colegiado do curso construiu o novo projeto de curso. Os trabalhos transcorreram no período de abril de 1986 a janeiro de 1987. Vale ressaltar que esse movimento de reestruturação curricular se dá como parte de um movimento mais amplo, a elaboração do Plano de Desenvolvimento da UNIR, que contava com uma assessoria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da Fundação João Pinheiro.

Neste mesmo período são considerados os movimentos em torno de uma UNIR- MULTICAMPI. Para abri a UNIR em vários municípios e realizar esta ideia, equipes de docentes do campus de Porto Velho se apresentaram como membros das equipes que formulavam as propostas para criação de cursos de Pedagogia nos respectivos campi. Em comunicação permanente com secretarias municipais de educação dos municípios onde seriam criados campi, os docentes de Porto Velho ficam registrados nos projetos como docentes dos cursos de Pedagogia dos mesmos. Por sua vez, os projetos curriculares passam a ser os mesmos para toda a UNIR.

No primeiro semestre letivo de 1987 entrou em vigor o novo projeto do curso que, continuamente, foi passando por adequações de carga horária e conteúdos. Disciplinas que deixam de constituir o rol de obrigatórias e passam para o elenco de complementares, mas sem implicar reformulação curricular, nem mesmo com a implantação da semestralidade a partir do ano de 1991. Neste mesmo contexto, essas pequenas adaptações curriculares são reproduzidas em cada campus onde o curso é ofertado.

Entre abril e novembro de 1997, no bojo das discussões nacionais sobre a interpretação da nova LDB e a intensificação dos debates sobre a extinção das habilitações do Curso de Pedagogia, foram realizados sete Seminários de Reformulação do Curso, que na verdade foram reuniões pedagógicas para a discussão da reformulação do curso, com todos os envolvidos (alunos, professores e técnicos), no Centro de Vivência Paulo Freire em Porto Velho. Esse processo disse respeito e envolveu basicamente questões referidas ao campus de Porto Velho.

Em 1998, nova proposta do curso entra em vigor oferecendo a habilitação em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental. Coordenada por uma atividade de trabalho em comissão, e sem a participação da comunidade acadêmica, em 1999 essa proposta é aprovada. A comunidade volta então a fazer pressão pela volta agora não mais da Supervisão Escolar, mas para uma habilitação que recompusesse a função técnica do trabalho do Pedagogo, a Gestão Escolar. O que enfim se alcança em meados de 2001.

No início do ano de 2002, o novo Curso é aprovado junto ao Conselho Superior de Ensino (CONSEA/UNIR), passando a oferecer a Habilitação em Docência da Educação Infantil, Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Áreas Pedagógicas e Competência para a Gestão Educacional. Já no ano de 2003, torna-se necessário esclarecer para o poder público e as instituições em geral que a habilitação proposta possuía equivalência no que tange as antigas atividades referidas ao supervisor e administrador escolar, uma vez que os concursos públicos e as escolas do Estado não admitiam a inscrição em seus concursos públicos dos Pedagogos da UNIR por entender que não eram compatíveis com as vagas destinadas a estes especialistas nos respectivos concursos.

A decisão do colegiado do curso de Pedagogia foi apresentar as agências educacionais do estado as informações de que a formação oferecida pela UNIR era compatível e assegurava a competência para este exercício. Assegurando essa decisão, tornou algumas disciplinas que eram optativas no último semestre do curso como obrigatórias para que esta condição de optativa não sugerisse que os conteúdos formativos poderiam “reduzir” a formação nos aspectos de gerenciamento e/ou de acesso aos espaços formativos em que o pedagogo pudesse atuar.

Em uma perspectiva mais abrangente, em 2005 o curso de Pedagogia em Porto Velho mobiliza os campi da UNIR ao perceber que a Formação do Pedagogo deveria proporcionar uma articulação interna e externa coerente com o propósito multicampi, plural e desafiador que se impunha a universidade. Nesta direção, em fevereiro daquele ano, com apoio da Pró-Reitoria de Graduação promoveu-se um encontro no Centro de Vivência Paulo Freire onde os chefes de departamento assumiram o compromisso de articular um debate entre os diversos campi ampliando a discussão sobre a formação do Pedagogo². Diante das exposições coordenadas no evento de recepção aos acadêmicos do curso e que recebera apoio do Centro Acadêmico de Pedagogia em Porto Velho, foi dado o indicativo de realização do Encontro Estadual do Curso de Pedagogia para novembro de 2005. Este evento contou com a coordenação do campus de Ji-Paraná e Porto Velho. Ji-Paraná sediou o evento e as delegações do Estado, contando com mais de 150 alunos, 30 professores e de todos os chefes de Departamento.

O tema do evento pretendeu chamar atenção e proporcionar uma visão geral sobre a formação profissional requerida na modernidade e “pós-modernidade”, bem como compartilhar as produções científicas. Resultou, além do intercâmbio efetivo, na composição de uma comissão que sistematizaria as atividades de continuidade do debate em termos ampliados na UNIR bem como conduziria ações para um desenho curricular articulado institucionalmente. A comissão não concluiu suas atividades deixando pendente junto a comunidade do curso este importante compromisso. A dispersão das equipes, juntamente com o desgaste gerado com uma mobilização sem resultados, distorceu em parte o propósito com o qual o trabalho iniciou. Quando o Conselho Superior determinou que as grades curriculares de cursos que envolvem vários campi devessem ser compatibilizadas, os campi passaram a disseminar uma ideia de “padronização” que nunca fora o propósito defendido nos movimentos ocorridos.

O ano de 2005 também está marcado por ações referidas a proposta de efetivação de um projeto de Pedagogia na modalidade EAD que integra um novo componente no foco de atenção de professores do curso. Neste projeto, demandas específicas se fazem sentir e iniciam-se ações, em paralelo, de construção de um modelo próprio para aquela modalidade.

O projeto do curso de Pedagogia na Modalidade a Distância foi o primeiro curso a ser aprovado na instituição e vem sendo implementado a partir da articulação entre diversos campi, professores e áreas, afirmando, na prática, que o trabalho curricular e/ou de construção de um curso não possa ser pensado institucionalmente, mesmo que se apresentem em alguns casos a mesma dificuldade quanto a solução de continuidade de alguns processos³.

No início do ano letivo de 2007 um novo evento ocorre no Centro de Vivência Paulo Freire em Porto Velho como iniciativa de compreensão da reformulação da legislação nacional para o curso de Pedagogia. Houve a presença de novos atores - professores e alunos que não vivenciaram ou acompanharam o processo em aberto - no evento. Como resultado do pouco entendimento sobre o que seria uma articulação curricular com o propósito de uma universidade multicampus, o curso de Pedagogia do campus de Porto Velho foi compelido a conduzir seu próprio projeto em razão de dois fatores principais: o primeiro o tempo legal que se impunha à instituição na publicação das novas diretrizes curriculares de pedagogia4, e o segundo, que não era o princípio político do Departamento de Ciências da Educação em Porto Velho impor qualquer reformulação sem amplo debate.

A partir então de inúmeras reuniões de Conselho de Departamento, comissões de trabalho e documentos preliminares chegou-se à proposta aprovada pela Resolução n. 238 CONSEA, de 10 de junho de 2010 e que no primeiro semestre de 2013 já contou com o ingresso da terceira turma. A mesma ainda não solucionou algumas polêmicas de natureza estrutural, mas respaldou-se no propósito de assegurar os avanços no compromisso e pertinência social da Universidade Federal de Rondônia quanto à formação de Pedagogos.

Um desses aspectos foi que, embora o Conselho do Departamento de Ciências da Educação aprovasse e desejasse a expansão da oferta do curso também para o período noturno, seria preciso a contratação de novos professores para o quadro efetivo do Departamento, haja vista que nos últimos anos houve uma perda de 50% professores por aposentadoria, redistribuição ou falecimento. Os 14 professores atualmente lotados no DED, dois quais dois estão afastados para qualificação, são responsáveis pelas disciplinas pedagógicas oferecidas por todas as licenciaturas da UNIR perfazendo um total contínuo de 30 turmas. Também estão entre os mais produtivos da IES. Todos os professores do seu quadro permanente, além de desenvolverem regularmente suas tarefas de ensino na graduação e pós-graduação, acima dos limites mínimos da lei, estão envolvidos em projetos de pesquisa e extensão, bem como desenvolvem relevantes atividades de coordenação e gestão, bem como projetos institucionais e projetos especiais. Dessa forma, urge que sejam feitas novas contratações de professores efetivos.

Atualmente o Curso de Pedagogia, sob a coordenação da Chefia do Departamento de Ciências da Educação (DED), está hierarquicamente vinculado ao Núcleo de Ciências Humanas (NCH) e oferece 45 vagas a novos alunos anualmente no período matutino. De fato, ampliar a oferta é uma demanda urgente que a Universidade pública deve abraçar, mas a qualidade deste atendimento não pode estar associada a precarização das condições de trabalho e dignidade profissional. Este projeto representa o resultado dessas circunstâncias e se constitui a partir do possível para transformar o imediato em projeto de futuro.

Esses cursos desenvolvidos nos núcleos de Porto Velho foram intensificados na década de 1980 e “irão ensejar a constituição das universidades locais, depois de concluído o processo de transformação do território em estado” (CAMARGO, 1997, p. 33).

Aliado as experiências com a UFPA, tem-se o trabalho iniciado pela FUNDACENTRO na consolidação da educação superior no Estado de Rondônia, principalmente, com respeito à criação da única instituição pública organizada academicamente como universidade no Estado, a Universidade Federal de Rondônia.

A Fundação Centro de Ensino Superior de Rondônia (FUNDACENTRO), criada pela Lei Municipal no 108, de 08 de julho de 1975, entidade de direito privado, e vinculada a Prefeitura Municipal de Porto Velho tem a finalidade de criar e manter o ensino superior no então Território Federal de Rondônia, o que se concretiza com a autorização dos cursos de Economia, Ciências Contábeis e Administração, mediante parecer no 1.672, de 07 de dezembro de 1979, do Conselho Federal